Projeto da Faculdade de Direito recebe prêmio nacional por boas práticas em soluções fundiárias
O Projeto de Extensão Prática Jurídica em Seguridade Social da Faculdade de Direito (Fadir), Coordenado pelo Professor Aurélio Tomaz da Silva Briltes, foi reconhecido com o prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto foi vencedor na categoria Soluções Fundiárias e de Moradia – Modalidade Boas Práticas, que reconheceu a atuação da iniciativa no âmbito fundiário.
O Prêmio tem como foco ações criativas no âmbito do Poder Judiciário que contribuam para resolução adequada de conflitos e pacificação social. A categoria Soluções Fundiárias e de Moradia reconhece iniciativas que atuem na regularização de assentamentos, oferecendo titulação de seus ocupantes, acesso à moradia, entre outras medidas para assegurar o direito social à moradia.
As atividades do projeto Prática Jurídica em Seguridade Social são promovidas há 12 anos com a atuação direta de estudantes de Direito, que participam das ações de acolhimento, triagem, diagnóstico jurídico, conferência de documentos, consultas jurídicas, apoio na elaboração de peças, pesquisas técnicas, auxílio nas audiências e fluxos processuais. Desde 2021, o projeto atua em parceria com o Juizado Especial Federal Itinerante, ação que leva serviços oferecidos pela Justiça Federal até populações em situação de vulnerabilidade e residentes em locais de difícil acesso, como o Pantanal.
Para saber mais, leia a matéria na integra: https://www.ufms.br/projeto-da-faculdade-de-direito-recebe-premio-nacional-por-boas-praticas-em-solucoes-fundiarias/
Texto: Alíria Aristides
Fotos: Rômulo Serpa – CNJ, Arquivo da Defensoria Pública da União