A reportagem sobre os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a atualização da legislação por meio do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, estabelecendo diretrizes para a prevenção da violência digital, a promoção da educação para o uso seguro das tecnologias e a responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, Estado e plataformas digitais.

Um dos destaques da matéria é a entrevista concedida pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), professor Dr. Fernando Lopes Nogueira, convidado como especialista para analisar os impactos da nova legislação. O professor explica que a atualização do ECA era necessária diante das transformações tecnológicas e do crescente uso da internet por crianças e adolescentes. Segundo ele, o ECA Digital fortalece os mecanismos de prevenção aos crimes praticados no ambiente virtual, amplia a proteção dos direitos infantojuvenis e reforça a atuação conjunta entre famílias, escolas, poder público e empresas de tecnologia.

Durante a entrevista, o professor Fernando Lopes Nogueira também alerta para os principais riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet, como o aliciamento por criminosos, a exploração e o abuso sexual infantil, o cyberbullying, os golpes virtuais e a exposição indevida de dados pessoais. Além disso, ressalta que a educação digital e o diálogo permanente entre pais, responsáveis e filhos são as estratégias mais eficazes para garantir a segurança no ambiente digital, defendendo o uso de ferramentas de controle parental e o acompanhamento responsável da rotina online.

A participação do Diretor da Faculdade de Direito evidencia o reconhecimento da expertise do corpo docente da UFMS em temas jurídicos de relevância nacional e reforça a atuação da Universidade como referência na produção e difusão de conhecimento qualificado, contribuindo para o debate público sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na era digital.

Para ler a matéria na íntegra, acesse o link: https://al.ms.gov.br/Noticias/145635/beca-36-anos-b-legislacao-e-reforcada-com-protecao-de-criancas-e-adolescen