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Nesta segunda-feira, 28/07/2025, o Diretor da Faculdade de Direito, Fernando Lopes Nogueira, juntamente, com a Coordenadora de Práticas Jurídicas, Tchoya Fina Gardenal do Nascimento e o professor, Aurélio Tomaz da Silva Briltes, reuniram-se com as Procuradoras do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Dra. Cândice Gabriela Arosio e a Dra. Rosimara Delmoura Caldeira para tratar sobre a implementação do Programa de Residência Jurídica na Fadir/UFMS.

O intuito da reunião foi para apresentar as principais características do programa, objetivos e metas, com o propósito de fomentar a viabilidade operacional das ações. Neste sentido, foi apresentada uma proposta inovadora dentro do âmbito do ensino de pós-graduação lato sensu, pois visa quebrar paradigmas tradicionais de tal ensino, trazendo para esta proposta o modelo de plantões, intensificando as atividades teórico-práticas supervisionadas dentro da área de atuação, além do envolvimento do Residente em atividades de ensino e pesquisa perante a UFMS.

O Programa de Residência Jurídica terá por objeto a assessoria jurídica popular na área de Direito do Trabalho, Previdenciário e Políticas Públicas nas temáticas atinentes aos Direitos Humanos, conforme o disposto no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. Visa, assim, promover e desenvolver ações orientadas ao acesso a justiça social, por meio do reconhecimento e concretização de direitos fundamentais – individuais e coletivos – de minorias, com vistas a uma prática extensionista diversa da tradicional.

O Programa será destinado a advogados que tenham concluído a graduação, no máximo, há cinco anos e também a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, cujo principal objetivo é complementar a sua formação por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, oferecendo-lhes um ambiente de aprendizado prático e supervisionado e que poderá ser aproveitado como pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Além dos Residentes, o presente projeto prevê o envolvimento de acadêmicos do Curso de Direito, nos atendimentos à população, perante o Ministério do Trabalho e Emprego e também nas ações de extensão.