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Data de realização: 27 de abril de 2026

Horário: 9h30 às 17h
*** Horário local de Mato Grosso do Sul***

Local: Auditório da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 – Campo Grande − MS

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) e público em geral

Carga horária: 5 horas e 30 minutos

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso  

Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições.

PROGRAMA

9h30 – 9h45 | Abertura Oficial

9h45 – 10h30 | Palestra de Abertura | O Papel do Poder Judiciário na Harmonização entre Proteção Ambiental e Desenvolvimento do Agronegócio
Palestrante: CARLOS MUTA, Desembargador Federal do TRF3
10h30 – 12h | Painel 1 | Sistema de Justiça, Regulação e Mercado
Palestrantes:
FERNANDO NARDON NIELSEN, Juiz Federal da 3ª Região, Diretor do Foro da Seção Judiciária de
Mato Grosso do Sul
ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul
DINAMENE NASCIMENTO NUNES, Juíza Federal da 3ª Região, Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Moderador: JOSÉ MARCOS LUNARDELLI, Desembargador Federal do TRF3
12h00 – 14h | Intervalo para almoço
14h00 – 15h30 | Painel 2 | Impactos do contrabando e os desafios da fiscalização e repressão no Brasil

Palestrantes:
MARCELO MUSCOGLIATI, Subprocurador-Geral da República
NILTO MENDES, Gerente de combate a produtos ilegais da CropLife Brasil
ANEZIO ROSA DE ANDRADE, Delegado da Polícia Federal

Moderadora:
MONIQUE MARCHIOLI LEITE, Juíza Federal da 3ª Região
15h30 – 15h40 | Intervalo para café
15h40 – 16h40 | Painel 3 | Regulação Socioambiental no Mercado Financeiro e Enfrentamento de Não Conformidades Legais

Palestrantes:
ALEXANDRE BOSSI, Presidente do SOS Pantanal
ALEXANDRE RASLAN, Desembargador TJMS
JOÃO FELIPE MENEZES LOPES, Juiz Federal da 3ª Região

Moderador:
JOÃO GRANDINO RODAS, Professor Titular da FADUSP e Presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES)
16h40 – 17h | Encerramento | Direito, Justiça e Impactos Sociais

Palestrantes:
LÍVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO, Professora Emérita da UFMS
VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA, Professor da UFMS
YNES SILVA FÉLIX, Professora UFMS

Coordenação
JOSÉ MARCOS LUNARDELLI, Desembargador Federal do TRF3
JOÃO GRANDINO RODAS, Professor Titular da FADUSP e Presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES)

Direção 
NELTON DOS SANTOS, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG

Realização
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
CEDES − Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

Apoio acadêmico
UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul