Órgãos Colegiados
RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL DA FADIR, CONFORME REGIMENTO GERAL (RESOL. Nº 43/2013-CD)
COORDENAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA – COAD
SECRETARIA DE APOIO PEDAGÓGICO – SAP
COORDENAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA – COPJ
DIREÇÃO [Voltar ao topo]
– convocar e presidir o Conselho da Unidade;
– dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Unidade;
– zelar pela fiel execução do Estatuto, deste Regimento e demais normas;
– coordenar as atividades acadêmicas e as administrativas da Unidade;
– zelar pelas informações da unidade mantidas no Sistema de Controle Acadêmico;
– exercer ação disciplinar no âmbito da unidade setorial, de acordo com o Regi-me Disciplinar da UFMS;
– coordenar a elaboração do plano de capacitação dos servidores lotados na Unidade da Administração Setorial, obedecidas às diretrizes e às prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional, encaminhando-o ao Conselho da Unidade;
– coordenar e aprovar o plano de férias do pessoal lotado na Unidade, reme-tendo-os à unidade responsável pela gestão de pessoas;
– opinar sobre processos referentes à movimentação de servidores docentes e técnico-administrativos em educação;
– determinar no âmbito da Unidade a abertura de sindicância e, quando necessário, propor à Reitoria a instauração de processo administrativo disciplinar;
– baixar atos normativos nos limites de suas competências;
– constituir comissão para normatização e acompanhamento dos processos de consulta e eleições no âmbito da sua competência;
– opinar sobre afastamento de servidores lotados na Unidade;
– opinar sobre a implementação da política de gestão de pessoas;
– submeter às Unidades competentes as propostas de convênios, de contratos e de outros instrumentos jurídicos de mesma natureza;
– encaminhar à Reitoria relatórios com os resultados dos programas e das ações de sua área de competência, sempre que solicitado;
– apresentar ao Conselho da Unidade as propostas de projetos de ensino, pesquisa e de ações de extensão que devem compor os planos de atividades de ensino, pesquisa e de extensão da Unidade;
– designar docentes para orientação e tutoria de alunos de graduação quando a forma de designação não estiver prevista nas normas específicas do programa;
– dirigir as atividades dos servidores lotados na Unidade, promovendo o cumprimento das obrigações concernentes a cada um;
– zelar pela guarda e pela preservação de equipamentos e de materiais permanentes sob sua responsabilidade;
– elaborar, para encaminhamento ao Conselho da Unidade, o plano de gestão da infraestrutura da Unidade, no qual constarão as propostas de uso, de expansão e de manutenção do espaço físico e as propostas de uso, de aquisição e de manutenção de materiais e de equipamentos; e
– zelar pelas informações no que tange às atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de prestação de serviços desenvolvidos pelos docentes lotados na Unidade.
COORDENAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO [Voltar ao topo]
– elaborar os estudos necessários à compatibilização dos programas, das cargas horárias e dos planos de ensino das disciplinas componentes da estrutura curricular, de acordo com o Projeto Pedagógico do curso;
– encaminhar às Unidades da Administração Setorial as demandas de oferecimento de disciplinas;
– acompanhar a execução do Projeto Pedagógico do curso;
– orientar e acompanhar a vida acadêmica;
– acompanhar o desempenho dos acadêmicos do curso, encaminhando relatório ao Colegiado;
– assessorar as Unidades da Administração Central e da Administração Setorial em assuntos de administração acadêmica;
– coordenar a matrícula dos alunos de seu curso;
– assessorar as Unidades da Administração Setorial que oferecem disciplinas ao curso, bem como os respectivos professores, na execução do projeto pedagógico do curso e demais normas emitidas pelo Colegiado de Curso; e
– zelar pelas informações mantidas no Sistema de Controle Acadêmico.
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA – COAD [Voltar ao topo]
– assessorar e colaborar com a Direção da Unidade Setorial, no planejamento, na execução e na coordenação das atividades de gestão administrativa;
– propor normas e ações que visem à integração entre as atividades de gestão acadêmica e de gestão administrativa na Unidade;
– colaborar na elaboração do plano de gestão da infraestrutura da Unidade no qual constarão as propostas de uso, de expansão e de manutenção do espaço físico e as propostas de uso, de aquisição e de manutenção de materiais e de equipamentos;
– propor a criação de grupos de trabalho e de comissões para desenvolvimento de atividades no âmbito da Unidade da Administração Setorial; e
– realizar controle patrimonial da Unidade.
SECRETARIA DE APOIO PEDAGÓGICO – SAP [Voltar ao topo]
– controlar e executar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento das Coordenações de Curso;
– organizar e executar todos os procedimentos administrativos necessários as reuniões dos Colegiados de Curso;
– providenciar a publicação dos atos homologados nas reuniões dos Colegiados de Curso;
– colaborar na elaboração do horário de aula e ensalamento;
– auxiliar no lançamento da lista de oferta de disciplinas no SISCAD;
– orientar os Coordenadores de Curso sobre a seleção de candidatos à monitoria;
– desenvolver outras atividades na sua área de atuação.
SECRETARIA ACADÊMICA – SECAC [Voltar ao topo]
– controlar e cumprir os prazos fixados no calendário escolar;
– promover a execução do cálculo de número de vagas existentes nos cursos e encaminhá-las para a Coordenadoria de Administração Acadêmica para conferência e publicação em edital;
– providenciar os materiais necessários à operacionalização das atividades da Secretaria;
– executar os procedimentos afetos à matrícula de alunos;
– orientar, controlar e conferir a matrícula dos alunos, em função dos relatórios de convocação e número de vagas;
– viabilizar a liberação das disciplinas no sistema acadêmico;
– divulgar, através de publicação, as listagens de alunos cujas matrículas tenham sido recusadas;
– orientar, assessorar e acompanhar os discentes nos pedidos de transferências, trancamentos de matrículas e solicitações de aproveitamento de estudos e outros;
– colaborar com os Coordenadores de Cursos e Coordenadores de Gestão Acadêmica nas solicitações de aproveitamento de disciplinas e outros;
– proceder o recebimento e encaminhar aos Coordenadores de Cursos, os processos de candidatos à vaga, para análise de currículo;
– orientar e controlar o recebimento dos requerimentos de dispensa de disciplinas, observando os prazos fixados;
– encaminhar aos Coordenadores de Cursos, processos de alunos transferidos e outros, para providências quanto à análise de currículo e produção de Resoluções;
– executar o lançamento no histórico escolar das resoluções referentes à dispensa de disciplinas, emitidas pelo Conselho competente;
– executar os lançamentos e atualizações dos históricos escolares;
– orientar e informar os discentes sobre seu movimento curricular;
– acompanhar a atualização dos programas e/ou ementas das disciplinas ministradas na Unidade;
– preparar a documentação para cerimônia de colação de grau;
– instruir os processos de registro de diplomas e encaminhá-los a Coordenadoria de Administração Acadêmica;
– encaminhar aos Coordenadores de Curso os processos de aproveitamento de estudos que ingressarem na Unidade Setorial;
– emitir atestados, declarações, certificados e histórico solicitados pelos discentes;
– desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.
COORDENAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA – COPJ [Voltar ao topo]
– propor os critérios para seleção de estagiários para ocuparem as vagas oferecidas na prática jurídica;
– indicar os professores orientadores e supervisores das atividades da prática jurídica;
– apresentar os projetos de trabalhos interdisciplinares a serem desenvolvidos no âmbito da prática jurídica;
– propor as normas e regras de atendimento na assistência jurídica gratuita oferecida pela Unidade Setorial;
– colaborar na propositura de projetos de pesquisa, ensino ou extensão que poderão ser desenvolvidos na prática jurídica;
– propor os critérios para elaboração dos formulários necessários ao funcionamento da prática jurídica;
– supervisionar todas as atividades de estágio, na conformidade com as normas e legislação;
– emitir parecer, em sua área de competência, nas propostas de convênios de estágio recebidas pela UFMS,
– assinar as correspondências, certidões e declarações, bem como emitir despachos nos processos da prática jurídica;
– aprovar a composição de equipes e escalas de horário dos estagiários junto da prática jurídica;
– elaborar a escala de professores orientadores e supervisores, supervisionando a execução das atividades;
– elaborar a escala de plantões em período de férias escolares, objetivando ao atendimento às audiências, se necessário;
– elaborar relatórios gerenciais; e
– desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.
– Seção de Atendimento ao Acadêmico e à Comunidade – SEAA –
É a unidade responsável pelo atendimento, acompanhamento e execução das atividades de prática jurídica junto aos acadêmicos e à comunidade.
– proceder ao atendimento ao aluno estagiário sobre assuntos pertinentes ao estágio supervisionado;
– proceder ao atendimento à comunidade, em conformidade com os serviços oferecidos;
– colaborar na proposição de normas e regras de atendimento na assistência jurídica gratuita oferecida pela Fadir;
– supervisionar as atividades de estágio, na conformidade com as normas e legislação;
– opinar na aprovação dos relatórios de estágio após o devido exame e avaliação pelos professores orientadores e supervisores;
– propor a composição de equipes e escalas de horário dos estagiários junto da prática jurídica;
– auxiliar na elaboração da escala de plantões em período de férias escolares, objetivando ao atendimento às audiências, se necessário;
– elaborar relatórios gerenciais;
– desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.
– Seção de Relacionamento da Prática Jurídica – SERJ –
É a unidade responsável pela execução e acompanhamento das atividades relativas ao relacionamento da Prática Jurídica com outras instituições públicas ou privadas.
– acompanhar, em conjunto com a COE, a realização de estágios externos;
– prestar informações sobre as atividades da prática jurídica aos docentes que buscarem essas informações;
– buscar informações e divulgar oportunidades de estágio;
– buscar parceiros de interesse comum ao Curso de Direito da Fadir, públicos ou privados, para celebração de acordos/convênios, visando fomentar a atuação da Prática Jurídica, por meio de estágios e/ou outras atividades práticas;
– fomentar o atendimento à comunidade externa, por meio de parcerias institucionais;
– colaborar na proposição de normas e regras de atendimento na assistência jurídica gratuita oferecida pela Fadir;
– opinar na aprovação e autorização para a realização de programas externos de estágio para os acadêmicos;
– elaborar relatórios gerenciais;
– desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.