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Dez acadêmicos de Direito da UFMS participaram entre os dias 16 e 20 de maio de 2023 da 2ª Edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial.

O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.

Durante esse período os acadêmicos foram supervisionados pelo professor Aurelio Tomaz da Silva Briltes, coordenador da Liga Acadêmica de Direito Previdenciário e Seguridade Social (LAPREVS) e pelo Defensor Público Chefe da União, Sílvio Rogério Grotto de Olivera.

Os acadêmicos foram capacitados pela DPU e UFMS para realizarem o acolhimento, triagem jurídica, entrevistas, diagnósticos dentre outras atividades pedagógicas.

As aulas foram ministradas pelo defensor público federal Sílvio Rogério Grotto de Olivera e pelo professor da UFMS Aurélio Tomaz da Silva Briltes.
O Defensor informou que o objeto da capacitação foi garantir que os estudantes desenvolvessem técnicas de elaboração de peças previdenciárias. “Foram feitas 120 peças objeto de atendimento do DPU para Todos Pantanal, protocoladas na Justiça Itinerante entre os dias 16 a 20 de maio de 2023, com informações disponíveis em: https://www.dpu.def.br/noticias-mato-grosso-do-sul/36-noticias-ms-geral/74952-estudantes-sao-capacitados-em-pratica-previdenciaria-em-campo-grande-ms

Ao todo os acadêmicos realizaram 379 orientações jurídicas que por sua vez resultaram em 285 ações judiciais, das quais, 238 foram resolvidas por acordos promovidos entre a Advocacia Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e a DPU, homologados no Juizado Itinerante, com informações disponíveis em: https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/423551-juizado-especial-federal-itinerante-fluvial-atende

A acadêmica de Direito da UFMS, Jamile Alves Ribeiro destaca ser muito gratificante poder ajudar de alguma forma as pessoas que realmente precisam e ao mesmo tempo estar em contato com uma realidade diferente e poder adquirir novos aprendizados. O que significava uma hora a mais de trabalho para nós, muitas vezes, para o assistido, significava a mudança de uma vida inteira. Uma oportunidade incrível que vai muito além do que a sala de aula poderia proporcionar, enfatiza Veronica Terres, Acadêmica de Direito da UFMS.

A Acadêmica Barbara Nantes, Vice-presidente Liga Acadêmica de Direito Previdenciário e Seguridade Social (LAPREVS) disse que dos atendimentos prestados no JEF-Pantanal, restou gratidão pela experiência vivida e honra por atender pessoas com histórias tão marcantes.

Para o professor Aurelio, a importância da participação da UFMS no Projeto “Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial” se dá nos desenhos universais de aprendizagens, na curricularização da Extensão e na Inovação Pedagógica, em especial por potencializar a compreensão entre Teoria e Prática como instrumento de consolidação dos valores democráticos e dos Direitos Sociais, habilitando o acadêmico de Direito com propostas significativas de operar e solucionar situações práticas reais, problem basead learning, PBL, sensíveis e humanizadas na área de Seguridade Social (saúde, assistência e previdência social).

Por fim, o professor destaca que além do Juizado Especial Federal Itinerante promover o acesso à justiça e cidadania a pessoas em extrema vulnerabilidade, o Projeto promove o Princípio da Presença do Estado-juiz e a cooperação institucional num formato, para a Academia, de experimentos e laboratório jurídico com a Faculdade de Direito da UFMS e demais instituições, conforme pesquisa desenvolvida na USP (https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-095636/pt-br.php).