Graduação
Descrição do Curso de Direito [Voltar ao topo]
Tipo de Curso: Bacharelado
Título Acadêmico Conferido: Bacharel
Tipo de Ensino: Presencial
Regime de matrícula: Matrícula por disciplina
Tempo de duração: Em semestres
a) mínimo CNE: 10 semestres;
b) máximo CNE: indefinido;
c) mínimo UFMS: 10 semestres;
d) máximo UFMS: 16 semestres.
Carga horária mínima:
a) CNE: 3.700;
b) UFMS: 4.454 h/a.
Número de vagas: 60 vagas por turno
Número de turmas: Duas turmas por série
Turno de funcionamento: Manhã e tarde e sábado pela manhã (MTSM); e Noite e sábado pela manhã e tarde (NSMT).
Local do curso: Cidade Universitária, s/nº, Caixa Postal 579, 79070-900 – Campo Grande/MS
Formas de ingresso: O ingresso ocorre mediante Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação vigente; movimentação interna, transferências de outras IES e portadores de diploma de curso de graduação em nível superior, na existência de vaga; e transferência compulsória, de acordo com a legislação em vigência.
Objetivos do Curso [Voltar ao topo]
O objetivo geral do Curso de Direito/Fadir busca assegurar no perfil do acadêmico sólida formação geral,humanística e axiológica, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliado a uma postura reflexiva e de visão indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania, em conformidade com as diretrizes traçadas pela Resolução nº 9, CNE/CES, de 29.09.2004.
Os objetivos específicos do Curso de Direito/Fadir são os seguintes:
– ensino comprometido com uma formação humanista consistente pautada na ética;
– aperfeiçoamento curricular segundo um enfoque interdisciplinar, reflexivo, holístico e não tecnocêntrico, adequado à realidade social; uso de metodologia e tecnologias de ensino e avaliação em sintonia com a sociabilidade contemporânea;
– observância dos princípios constitucionais que regem o ensino nacional na condução administrativa, política e cultural do curso;
– ensino vinculado com a realidade local e regional, sem perder de vista questões de abrangência nacional e internacional;
– estímulo à iniciação científica e à articulação ensino, pesquisa e extensão;
– promoção do diálogo com a diversidade e diferença segundo uma visão de inclusão, cooperação e solidariedade;
– defesa intransigente dos direitos da pessoa e do cidadão e dos objetivos de qualidade de vida e qualidade social, sendo esses direitos e objetivos as diretrizes na formação ético-social do profissional;
– gestão autônoma e democrática tanto na dimensão administrativa como na pedagógica;
– promoção da participação da comunidade interna nos programas de formação e extensão e nos processos de gestão;
– promoção de qualificação e empenho na melhoria das condições de trabalho, carreira e remuneração dos docentes e funcionários administrativos levando em conta: as políticas da instituição, do sistema federal de ensino e do Estado brasileiro; as demandas dos envolvidos e políticas de suas entidades representativas; as necessidades institucionais;
– formação do profissional da área jurídica (advogado privado e público, membro do Ministério Público, Magistratura ou qualquer área do conhecimento que o bacharel em direito possa atuar), dotado de senso crítico e conhecimentos técnico-científicos norteados por bases humanistas, com habilidade para responder aos problemas sociais emergentes;
– profissional voltado para os fatos sociais, com o claro discernimento da dimensão jurídica do caso, buscando resolvê-lo dotado de uma postura ética, de consciência de responsabilidade social e de compromisso com a cidadania.
Perfil Desejado do Egresso [Voltar ao topo]
O perfil desejado dos egressos do Curso de Direito/Fadir foi concebido a partir dos objetivos da UFMS, do PDI e, obviamente, do próprio curso, tendo em vista as peculiaridades da contemporaneidade, o mercado de trabalho, as mudanças socioeconômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação do bacharel em direito.
Esses postulados conduziram a equipe docente deste Curso de Direito/Fadir a pensar na formação de homens públicos, de cidadãos, de profissionais conscientes de seus deveres e direitos, com amplos e sólidos conhecimentos teórico-práticos, técnico-jurídicos e sócio-políticos, capazes de serem solidários, de dialogarem com profissionais de outras áreas do conhecimento.
O profissional egresso do curso proposto devera apresentar, necessariamente, uma capacidade critica, em incessante preocupação de superar paradigmas estagnados e anacrônicos, construída com uma solida visão interdisciplinar, integrando as disciplinas jurídicas com conhecimentos de ciência política, psicologia, economia, ética, filosofia e sociologia no Curso de Direito/Fadir intenta formar profissionais pluriaptos, cujo perfil delineie se como:
– cidadãos conscientes de seu papel na sociedade em que se inserem atuando de maneira ética, competente, solidária e crítica no desempenho profissional, tendo assimilado os valores preconizados no curso em que se graduou, portanto, sensíveis aos direitos da criança e adolescente.
– bacharéis em direito que saibam estabelecer a relação entre teoria e pratica, configurando-se como profissional com competências e habilidades para atuar no campo jurídico forense, bem como atuar na carreira docente, mediante qualificação em especializações e cursos de pós-graduação;
– bacharéis em direito qualificados para obterem a aprovação no Exame de Ordem da OAB e exercerem a advocacia, com visão critica e consciência sócio-política;
– bacharéis em direito preparados para prestarem e obterem aprovação nos diversos concursos públicos para os quais o Curso de Direito/Fadir e pré-requisito, estando em condições de desempenhar adequadamente as funções publicas correspondentes;
– bacharéis com visão interdisciplinar do direito adequando sua formação profissional as necessidades do mercado de trabalho e as diversas realidades locais, regionais, nacionais e internacionais;
– bacharéis com uma visão interdisciplinar do direito, compreendendo-o como um fenômeno sócio-político e ético e não apenas como um conjunto de normas positivadas.
Habilidades e Competências [Voltar ao topo]
O egresso do Curso de Direito/Fadir, no exercício profissional, deverá possuir as seguintes habilidades e competências, fixadas pela Resolução nº 9/2004, CNE/CES, e ainda outras consideradas pela UFMS como imprescindíveis:
– leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
– interpretação e aplicação do direito;
– pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito;
– adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
– correta utilização da terminologia jurídica ou da ciência do direito;
– utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
– julgamento e tomada de decisões;
– domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do direito;
– compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
– compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
– visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.